Questões Militares de Serviço Social - Noções Gerais de Políticas Sociais

Em “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati) foi discorrido que o significado da prática do assistente social se desenvolve em quase um movimento pendular entre prover bens e serviços à população, representar o apoio do Estado e constituir uma força na direção do avanço da presença dos interesses e da organização popular como forma de desmascarar o ilusório. Há de se ter presente que as ações das políticas sociais apresentam uma dupla face de reforço da exclusão e esperança de usufruto de bens e serviços que acabam por se converter em possibilidade de mobilização popular pela conquista e apropriação destes. Nesta seara, as políticas sociais antecipam as necessidades da população e apresentam as seguintes tendências em relação aos conflitos e às lutas populares:

A “idade de ouro” das políticas sociais conhecida como “Welfare State” ou “Estado de Bem-Estar” surgiu com a mudança do desenvolvimento das políticas sociais nos países capitalistas da Europa Ocidental após a primeira grande crise do capital: a depressão de 1929-1932, seguida dos efeitos da Segunda Guerra Mundial, sob a consolidação da convicção sobre a necessidade de Regulação Estatal para seu enfrentamento. A consolidação da convicção supracitada pode compreender alguns fatores como:

I. estabelecimento de políticas keynesianas com vistas a gerar pleno emprego e crescimento econômico num mercado capitalista liberal.

II. instituição de serviços e políticas sociais com vistas a criar demanda e ampliar o mercado de consumo.

III. redução do orçamento social.

IV. amplo acordo entre esquerda e direita, entre capital e trabalho.

V. funcionamento livre e ilimitado do mercado.

Estão corretas apenas as afirmativas 

Ao se analisar o significado do serviço social na divisão do trabalho em “Renovação e Conservadorismo no Serviço Social - ensaios críticos” (lamamoto, 1992), assinala-se que o pano de fundo do processo de institucionalização do serviço social, como profissão na sociedade, é a “questão social”, isto é, o processo de formação e desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político, exigindo, a partir de suas lutas, o seu reconhecimento como classe por parte do Estado e do empresariado. O Estado passa a intervir nas relações entre o empresariado e a classe operária através de

O surgimento das políticas sociais foi um processo gradual e diferenciado entre os países, dependendo de fatores como os movimentos de organização e de pressão da classe trabalhadora, o grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado. Neste contexto, ao longo da segunda metade do século XIX e no início do século XX, ocorreu o enfraquecimento das bases materiais e subjetivas de sustentação dos argumentos liberais, sendo este enfraquecimento resultado de dois processos fundamentais:

Ao analisar a origem da intervenção estatal nas políticas sociais, Pierson (1991:110 apud Behring e Boschetti, 2008) reconhece que o desenvolvimento variado entre as nações, tanto em termos de alcance, critérios de gasto, constituição de fundos, quanto de impactos sociais e políticos, dificulta o estabelecimento de um padrão único. Mas aponta as iniciativas que indicariam as situações da intervenção estatal em período de predomínio do liberalismo, sendo elas entre