Questões Militares de Serviço Social

Com relação ao Movimento de Reconceituação na América Latina, analise a proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. [...] o Movimento de Reconceituação foi um processo contraditório de mudanças no interior do Serviço Social latino-americano.

II. [...] A ruptura com o Serviço Social tradicional se inscreve na dinâmica do rompimento das amarras imperialistas de luta pela libertação nacional e de transformações da estrutura capitalista excludente, concentradora e exploradora.

III. [...] O documento de Araxá, produzido no Brasil, vem ratificar o caráter político-revolucionário do Serviço Social do Chile de Allende.

IV. [...] A reconceituação é vista como ruptura do tradicional, como crise, mas sob o ângulo do “nosso” versus o “deles”, do latino-americano em oposição ao norte-americano tradicional, enfim, sob o ângulo da modernização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com base nesse preceito legal, acerca da prioridade absoluta, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em hospitais públicos para crianças e adolescentes carentes.

II. Precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para crianças e adolescentes comprovadamente pobres.

III. Preferência na formulação e na execução das politicas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.

A política urbana, segundo o Estatuto da Cidade, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prioridade urbana, de acordo com diretrizes. Assim, analise as proposições abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

( ) Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

( ) Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A opção que apresenta a sequência correta é:

A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

IV. Em relação que envolva homem e mulher, as relações homossexuais serão aplicadas a legislação penal.

Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Desenvolver junto aos Conselheiros da Assistência Social as competências e capacidades requeridas para a melhoria continua da qualidade do controle social e da gestão participativa do SUAS.

II. Criar mecanismos que gerem neutralidade para os trabalhadores do SUAS com relação aos saberes populares

III. Centralizar no Governo Federal as responsabilidades relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação.

IV. Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros condições para que possam distinguir e fortalecer a centralidade dos direitos socioassistenciais do cidadão no processo de gestão e no desenvolvimento das atenções em benefícios e serviços.