Questões Militares de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

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Q550784 Serviço Social

O Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução 218 de 1997, reconheceu 13 categorias profissionais como profissões de saúde, entre elas a de serviço social.

Esta medida define o estatuto legal para que a formação e a prática das diferentes áreas no campo da saúde estejam orientadas pelos fundamentos contidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, quais sejam

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Q550779 Serviço Social
Na Lei Orgânica da Saúde n° 8080, de 1990, a saúde é resultante
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Q550774 Serviço Social
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:
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Q550771 Serviço Social
Durante a ditadura militar, a política de saúde caracteriza-se pela expansão do seguinte recurso assistencial:
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Q550760 Serviço Social

A Constituição de 1988 instaura como mecanismo de participação popular os Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais.

Segundo a Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde adota a seguinte organização:

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Respostas
36: C
37: C
38: C
39: A
40: D