Direito Internacional Público. Fundamento. Conceito. Fontes. Princípios. Estado. Conceito. Elementos constitutivos. Formação. Classificação. Reconhecimento na Ordem Internacional. Extinção. Sucessão. Território. Povo. Nação. Pátria. Governo. Direitos e deveres na órbita internacional. Responsabilidade internacional. Sanções. Guerra. Conceito. Declaração. Término. Crimes de Guerra. Guerra e direitos fundamentais. Neutralidade. Terrorismo. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico. Personalidade internacional. Estado, Bloco Regional e Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies. População. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Agentes diplomáticos. Cônsules. Funcionários de Embaixadas e de Consulados. Nacionalidade. Fundamento jurídico. Teorias. Princípios. Espécies. Normas. Conceito. Aquisição. Nacionalidade e cidadania. Reciprocidade e controle jurisdicional. Nacionalidade brasileira. Conceito. Ingresso no território nacional. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo. Refúgio. Pessoa jurídica. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Tratados multilaterais. Organização das Nações Unidas – ONU. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Carta da ONU. Organização dos Estados Americanos – OEA. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Conferências especializadas. Carta da OEA. Direito dos Tratados. Convenções de Viena (1969 e 1986). Atos internacionais. Tratado, Convenção, Pacto, Acordo, Acordo por troca de notas, Acordo do Executivo, "Gentlemen's agreements", Carta, Protocolo, Ata, Declaração, "Modus vivendi", Arranjo, Concordata, Reversais, Ajuste, Convênio, Compromisso, Estatuto, Regulamento, Código, Constituição, Contrato e Memorando de Entendimentos. Conceito. Processo de formação. Reservas. Emendas. Validade. Invalidade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro. Publicidade. Vigência. Eficácia. Interpretação. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito com normas de Direito Interno. Extinção. Conflitos internacionais. Conceito. Meios de solução. Diplomáticos, políticos, jurisdicionais e arbitragem internacional. Cortes internacionais. Meios coercitivos e sanções internacionais. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Direito Comunitário. Formas de integração. Organizações Regionais e Supranacionais. União Europeia. História. Membros. Mercado Comum do Sul – Mercosul. História. Membros. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. Tribunal Penal Internacional. História. Estatuto de Roma. Competência. Estrutura. Procedimento. Natureza das decisões. Relação com a jurisdição interna. Delitos internacionais. Direitos Humanos. Conceitos. Dimensões ou gerações. Direito Positivo e Direito Natural. Histórico. Documentos internacionais históricos. Tratados sobre Direitos Humanos. Posição no Ordenamento Jurídico brasileiro. Teorias. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A ONU e seus órgãos de proteção aos Direitos Humanos. Carta da ONU. Comitê de Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra Mulher. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Convenção sobre os Direitos da Criança. Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Europeu. Sistema Africano. Sistema Interamericano. OEA e proteção aos direitos humanos. Declaração Americana dos Direitos do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica. Protocolo Facultativo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos Econômicos Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Competência e Estrutura. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estrutura, funcionamento, competência contenciosa e competência consultiva, efeitos dos julgados. Decisões e Opiniões Consultivas. Casos envolvendo o Brasil. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Protocolo à Convenção Americana sobre a Abolição da Pena de Morte. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Tráfico Internacional de Menores. Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Normas especiais de proteção dos direitos humanos. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei. Prevenção e repressão à violação de direitos. Violência contra o idoso. Violência e discriminação fundada em elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Racismo. Uso de algemas. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Histórico. Precedentes da Corte. Estatuto da Igualdade Racial Estadual e Federal.