Guia de Estudos PM-BA - 2020 - Para o Cargo de Soldado

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Uso do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

Noções de Lógica. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. Lógica da argumentação. Tipos de Raciocínio. Conectivos Lógicos. Proposições lógicas simples e compostas. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

Descobrimento do Brasil (1500). Brasil Colônia (1530–1815): Capitanias Hereditárias, Economia, Extrativismo Vegetal, Extrativismo Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa, Expansão Territorial. Independência do Brasil (1822): a Nomeação do Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do Fico, Reconhecimento da Independência do Brasil. Primeiro Reinado (1822-1831). 5. Período Regencial (1831 -1840) e Segundo Reinado (1840-1889). 6. Primeira República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. Revolução de 1930. Era Vargas (1930-1945). Os Presidentes do Brasil de 1964 à atualidade. História da Bahia. Independência da Bahia. Revolta de Canudos. Revolta dos Malês. Conjuração Baiana. Sabinada.

Relevo brasileiro. Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, contingente populacional brasileiro. Tipos de fontes de energia que participam da matriz energética brasileira: eólica, hidráulica, biomassa, solar e a das marés. Problemas Ambientais. Clima: pressão atmosférica, umidade, temperatura, fatores que determinam o clima, mudanças climáticas e as suas consequências. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais

Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. Computação em nuvem.

Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias. Direitos e garantias fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação e área de proteção dos direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias fundamentais em espécie. Garantias sociais. Da Ordem Social. Da organização do Estado. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados federados. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública. Dos servidores públicos. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Segurança Pública. Constituição do Estado da Bahia. Dos Servidores Públicos Militares. Da Organização dos Poderes e competências dos poderes. Atribuições do Governador do Estado. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. Justiça Militar, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública.

Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 27). Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

Administração Pública: princípios e contexto. Princípios básicos do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 7. Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo: princípios, novatio legis incriminadora, abolito criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda, retroatividade e a lei processual, tempo do crime. Do crime. Elementos. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). Dos crimes contra a dignidade sexual. 8. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). 9. Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante ameaça ou violência. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.