Guia de Estudos PM - MG - 2022 - Para o Cargo de Aspirante

1.1 Domínio da Expressão Escrita (redação). 1.2 Adequação Conceitual. 1.3 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 1.4 Seleção Vocabular. 1.5 Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 1.6 Ortografia. 1.7 Acentuação gráfica. 1.8 Pontuação. 1.9 Estrutura e Formação de Palavras. 1.10 Classes de Palavras. 1.11 Frase, Oração e Período. Termos da oração. Período composto. Orações reduzidas. 1.12 Emprego de nomes e pronomes. Funções sintáticas dos pronomes relativos. Colocação pronominal. 1.13 Emprego de tempos e modos verbais. 1.14 Regência Verbal e Nominal. 1.15 Concordância Verbal e Nominal. 1.16 Crase. 1.17 Sílaba e tonicidade. 1.18 Fonemas. 1.19 Notações léxicas. 1.20 Estilística. 1.21 Figuras de Linguagem. 1.22 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. 1.23 Funções da linguagem na comunicação. 1.24 Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). 1.25 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). 1.26 Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. 1.27 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. 1.28 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade. 1.29 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

2.1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 2.2 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 2.3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 2.4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 2.4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 2.4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 2.5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadaniae direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 2.6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 2.7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 2.8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 2.9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 2.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2.11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988. 2.12 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, de 21/09/1989.

3.1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 3.2 A lei penal no tempo. 3.3 A lei penal no espaço. 3.4 Interpretação da lei penal. 3.5 Infração penal: elementos, espécies. 3.6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3.7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 3.8 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 3.9 Extinção da punibilidade. 3.10 Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido. 3.11 Imputabilidade penal. 3.12 Concurso de pessoas. 3.13 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 3.14 Crimes contra a pessoa. 3.15 Crimes contra o patrimônio. 3.16 Crimes contra a dignidade sexual. 3.17 Crimes contra a incolumidade pública. 3.18 Crimes contra a Administração Pública.

4.1 Inquérito policial: 4.1.1 Notitia criminis. 4.1.2 Controleexterno da atividade policial. 4.2 Ação penal; espécies. 4.3 Jurisdição; competência. 4.4 Prova. 4.5 Da busca e da apreensão. 4.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. 4.7 Liberdade provisória. 4.8 Habeas Corpus. 4.9 Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015 - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas (Audiência de Custódia). 4.10 Lei nº 7.960, de 21/12/1989 - Dispõe sobre prisão temporária.

5.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 5.2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 5.3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 5.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 5.5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5.6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 5.7 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 5.8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 5.9 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie. 5.10 Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Admistrativos. 5.11 Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05 - Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. 5 .12 Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento. 5.13 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

6.1 Aplicação da lei penal militar. 6.2 Crime. 6.3 Imputabilidade penal. 6.4 Concurso de agentes. 6.5 Penas. 6.6 Aplicação da pena. 6.7 Suspensão condicional da pena. 6.8 Livramento condicional. 6.9 Penas acessórias. 6.10 Efeitos da condenação. 6.11 Medidas de segurança. 6.12 Ação penal. 6.13 Extinção da punibilidade. 6.14 Crimes militares em tempo de paz. 6.15 Crimes propriamente militares. 6.16 Crimes impropriamente militares.

7.1 Processo Penal Militar e sua aplicação. 7.2 Polícia judiciária militar. 7.3 Inquérito policial militar. 7.4 Ação penal militar e seu exercício. 7.5 Processo. 7.6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7.7 Denúncia. 7.8 Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 7.9 Questões prejudiciais. 7.10 Exceções. 7.11 Incidente de insanidade mental do acusado. 7.12 Incidente de falsidade de documento. 7.13 Medidas preventivas e assecuratórias. 7.14 Providências que recaem sobre coisas. 7.15 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 7.16 Audiência de Custódia (Resolução nº 168/2016/TJMMG - Regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais). 7.17 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 7.18 Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 7.19 Nulidades.

8.1 Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 8.2 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.3 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. 8.4 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. 8.5 Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. 8.6 Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências. 8.7 Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 8.8 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 8.9 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 8.10 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. 8.11 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 8.12 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. 8.13 Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159,de 08/01/1991; e dá outras providências. 8.14 Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. 8.15 Lei nº 13.869, de 5/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 8.16 Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

9.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos - adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. 9.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos - assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969.

10.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. 10.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.