Guia de Estudos PM - PA - 2020 - Para o Cargo de Aspirante

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. 2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. 3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 4 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos 5 Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei Federal nº 12.986/2014).

1 Lei Estadual nº 5.251/1985 (dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA). 2 Lei Complementar Estadual nº 53/2006 (dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará – PMPA e dá outras providências). 3. Lei Estadual nº 6.833/2006 (institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará). 4 Lei Estadual nº 8.230/2015 (dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências). 5 Lei Estadual nº 8.388/2016 (dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências). 6. Decreto-Lei Federal nº 667/1969 (reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências). 7 Decreto Federal nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares - R 200).

1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 2 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5.1 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.2 Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. 10 Funções essenciais à justiça. 10.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Contratos administrativos: conceito, características, princípios, inexecução, extinção, contratos em espécie. 10 Licitação: conceito, aplicabilidade, modalidades, tipos e fases; Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta o art. 37, inc. XXI, da CF/1988, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências). 11 Decreto nº 5.504/2005 (estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos) 12 Intervenção do Estado na propriedade e atuação no domínio econômico: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária, tombamento. 13 Responsabilidade civil da Administração Pública: conceito de responsabilidade civil, teoria do risco administrativo, dano: conceito e tipos, exclusão da responsabilidade, reparação do dano: ação regressiva.

1 Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2 Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3 Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4 Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5 Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6 Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).

1 Princípios constitucionais do Processo Civil. 2 Direito Material e Direito Processual. 3 Jurisdição: conceito; modalidades; poderes e princípios. 4 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 5 Sujeitos do Processo: partes e procuradores; juiz; ministério público; serventuários da justiça; atos processuais. 6 Juizados Especiais 7 Habeas Data. 8 Habeas Corpus no Processo Civil. 9 Ação popular. 10 Mandado de Segurança. 11 Mandado de Injunção. 12 Ação Civil Pública. 13 Improbidade Administrativa.

1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal 5. Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro sobre elementos do tipo, erro de proibição, erro na execução, resultado diverso do pretendido. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a Administração Pública.

1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Da busca e da apreensão. 6 Da Prisão, das Medidas Cautelares. 7 Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). 8. Medidas assecuratórias. 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.

1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 6 Aplicação da pena. 7 Suspensão condicional da pena. 8 Livramento condicional. 9 Penas acessórias. 10 Efeitos da condenação. 11 Ação penal. 12 Extinção da punibilidade. 13 Crimes militares em tempo de paz. 14 Crimes propriamente militares. 15 Crimes impropriamente militares.

1 Processo Penal Militar e sua aplicação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9 Medidas preventivas e assecuratórias. 10 Providências que recaem sobre coisas. 11 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. 12 Dos processos especiais: deserção de oficial, de praça e insubmissão.

1 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei Federal nº 12.830/2013). 4 Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei Federal nº 12.850/2013). 6 Lei de tortura (Lei Federal nº 9.455/1997). 7 Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003). 8 Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei Federal nº 8.069/1990). 9 Dos crimes de preconceito (Lei Federal nº 7.716/1989). 10 Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei Federal nº 9.613/1998). 11 Violência doméstica (Lei Federal nº 11.340/2006). 12 Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal nº 9.605/1998). 13 Estatuto do idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). 14 Crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 15 Juizados especiais criminais; crimes de menor potencial ofensivo (Lei Federal nº 9.099/1995). 16 Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). 17. Os crimes de abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019). 18. Dos Crimes de trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997).