Guia de Estudos PM - PI - 2021 - Para o Cargo de Aspirante

Compreensão, interpretação e análise de textos de gêneros diversos considerados em suas relações semântico-gramaticais; Significação de palavras e expressões em contextos diversos; O texto: reconhecimento de tipos e gêneros e dos mecanismos que asseguram a sua sequenciação; Marcas linguísticas de argumentação textual. A língua considerada em seus aspectos de variação e função. Estrutura e elementos de comunicação; Vícios de linguagem; Figuras de linguagem. A Língua portuguesa em sua estrutura gramatical e em sua dimensão lógico-semântica e discursiva: Aspectos fonológicos que incidem sobre a acentuação gráfica; Morfologia: A palavra – estrutura, formação, classificação, flexão e emprego; Sintaxe: A frase, a oração e o período; Período simples e período composto - Relações sintáticas entre termos da oração e entre orações. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação. A crase. Pontuação. Ortografia oficial.

Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 e alterações posteriores (Reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) e Decreto Federal nº 88.777, de 30/09/1983 (R-200, Aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares). Lei Estadual nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.728, de 27/05/1980 (Conselho de Justificação de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980 (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Decreto nº 3.548, de 31/01/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí). Constituição Federal do Brasil. Constituição Estadual do Piauí. Lei nº 5.403, de 14/07/2004, e alterações posteriores (Cria a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí), Lei nº 3.936 de 03/07/1984 (Lei de Promoção de Oficiais PMPI) e alterações posteriores. Decreto Estadual nº 16.977, de 10/01/2017 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da PMPI). Lei Complementar nº 68, de 23/03/2006 (Lei de Promoção de Praças PMPI). Decreto nº 12.422, de 18/11/2006 (Regulamento de Promoção de Praças). Lei nº 3.529, de 20/10/1977 e alterações posteriores (Lei de Organização Básica da PMPI). Lei nº 5.378, de 10/02/2004, e alterações posteriores (Código de Vencimentos da PMPI). Lei Complementar nº 98, de 10/01/2008 (Dispõe sobre a Organização da Justiça Militar do Estado do Piauí). Decreto nº 17.999, de 19/11/2018, com a alteração do Decreto nº 18.089, de 15/01/2019 (Disciplina o Termo Circunstanciado de Ocorrência no Estado do Piauí).

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 9.099/1995 e 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-SISNARD). Decreto nº 5.912 de 27/09/2006 (Regulamenta o SISNARD). Decreto nº 9.926 de 19/07/2019 (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas). Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). Lei nº 8.072, de 25/07/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 9.459, de 13/05/1997 (Define os Crimes de Preconceito de Raça e de Cor). Lei nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os Crimes de Tortura). Lei nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece Normas para a Organização e a Manutenção de Programas Especiais de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas). Lei nº 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal). Lei nº 13.675 de 11/06/2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Decreto nº 3.695 de 21/12/2000 (Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência). Lei nº 10.446 de 08/05/2002 (Dispõe sobre Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que exigem repressão uniforme). Lei nº 10.029 de 20/10/2000 (Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares). Lei nº 7.170 de 14/12/1983 (Lei de Segurança Nacional). Lei nº 13.964 de 24/12/2019 (Aperfeiçoa a legislação Penal e Processual Penal). Lei nº 13.954 de 16/12/2019 (Dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares). Lei nº 13.931 de 10/12/2019 (Dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher). Lei nº 13.827 de 13/05/2019 (Altera a Lei Maria da Penha). Lei nº 14.069 de 01/10/2020 (Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro). Lei nº 14.022 de 07/07/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher). Decreto nº 10.158 de 09/12/2019 (Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública). Decreto nº 10.153 de 03/12/2019 (Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta). Decreto nº 10.113 de 12/11/2019 (Dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Decreto nº 9.981 de 20/08/2019 (dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Decreto nº 9.847 de 25/06/2019 (Dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Decreto nº 9.761 de 01/04/2019 (Aprova a Política Nacional sobre Drogas). Decreto nº 9.755 de 11/04/2019 (Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção).

O território do Piauí: características gerais e socioeconômicas, formação histórica e dinâmicas recentes. O espaço piauiense: população, economia, urbanização. O espaço agrário piauiense. Aspectos naturais do Piauí: relevo, clima, vegetação e hidrografia. Exploração e usos dos recursos naturais no Piauí. Questão ambiental no Piauí: problemas ambientais, degradação e conservação.

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência. Conceito, objetos, atos e procedimentos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direita e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Contratos Administrativos: conceito; características; princípios; inexecução; extinção; Contratos em espécie. Licitação: conceito; aplicabilidade; modalidades; tipos e fases. Responsabilidade Civil da Administração Pública: conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a Administração Pública.

Inquérito policial: notitia criminis; controle externo da atividade policial. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).Liberdade provisória. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus.

Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares.

Da Lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. Questões prejudiciais. Exceções. Incidentes de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Da Mensagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. Da Deserção em geral. Do Processo de deserção de oficial. Do Processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial. Do Processo de crime de insubmissão. Nulidades.

Polícia: origem, conceituação, funções e evolução histórica no Brasil. Polícia Militar do Piauí: origem, características, função, competências e evolução sócio-histórica. Segurança Pública: conceitos e características. Sistema de Segurança Pública Brasileiro. Política de Segurança Pública do Piauí. Ordem Pública. Violência. Criminalidade. Políticas Públicas de Segurança. Políticas de Segurança Pública. Polícia Comunitária: conceituação e características. Policiamento Comunitário. Modelos de Gestão Compartilhada da Segurança Pública. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Plano Nacional de Segurança Pública.