Questões de Concurso Militar CIAAR 2009 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha alguma de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A doutrina aponta as seguintes formas para que o Estado efetive a chamada descentralização.

I. Revogação.

II. Desconcentração.

III. Outorga.

IV. Delegação.

À respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. Agentes políticos.

2. Agentes honoríficos.

3. Agentes delegados.

( ) Tradutores públicos.

( ) Leiloeiros.

( ) Presidente da República

( ) Mesários eleitorais.

À respeito das espécies dos atos administrativos, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. Atos ordinatórios.

2. Atos enunciativos.

3. Atos punitivos.

( ) Certidões e pareceres.

( ) São atos administrativos internos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções.

( ) São atos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica pré-existente relativa a um particular.

( ) São os atos através dos quais a Administração pode impor diretamente sanções aos servidores ou administrados.

As obras e serviços na forma prevista na Lei de Licitações poderão ser executados, através de execução indireta, nos seguintes regimes:

I. empreitada por preço global.

II. empreitada por preço unitário.

III. tarefa.

IV. empreitada integral.