Questões de Concurso Militar CIAAR 2009 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício.

por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

em virtude de requisição do Ministério Público.