Foi definido, segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, de dezembro de 2006, um sistema
público com comando único, descentralizado, não-contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de
Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional, as ações
sócio-assistenciais. A descrição do sistema público acima definido corresponde ao