Questões de Concurso Militar CIAAR 2023 para Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos

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Q2194670 Direito Penal Militar
Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção correta.
Alternativas
Q2194671 Direito Penal Militar
Leia o texto a seguir, que reproduz o conceito de inimputabilidade penal constante do artigo 48 do Código Penal Militar.
“Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.” (BRASIL, 1969).
Sobre o tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A