Questões de Concurso Militar CBM-DF 2007 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q117368
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O juízo ad quem, ao ingressar no mérito da causa, agiu de forma incorreta, de sorte a suprimir instância. Deveria, nesse caso, ter cassado a sentença e devolvido os autos à origem para novo pronunciamento.
Q117371
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
O efeito regressivo do recurso dá-se quando o órgão ad quem determina que os autos retornem à origem para novo pronunciamento acerca de determinada matéria.
Q117372
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.
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