Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Administração

Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A professora de ensino fundamental Célia notou que sua aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em torno dos lábios. Diante desses fatos, a professora dirigiu-se ao conselho tutelar e deu ciência do ocorrido a um dos conselheiros. Nessa situação, a professora infringiu as normas do ECA, pois esse diploma legal não contempla a delação.