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Q2364944

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364944 Direito Penal Militar

Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas

exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato

prisão; perda do posto e patente; detenção

indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos

suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

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Q2364945

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364945 Direito Penal Militar

Comete(m) crime impropriamente militar

policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.

policial militar que pratica violência contra seu superior.

policial militar que abandona o posto durante o serviço.

policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.

policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.

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Q2364946

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364946 Direito Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

Considera-se praticado o fato no lugar da ação ou omissão, ainda que seja outro o lugar do resultado.

Dada a sua especialidade, a lei penal militar deverá ser aplicada com prioridade, ainda que se oponha a convenções, tratados e regras de direito internacional.

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da propositura da ação.

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Questões de Concurso Militar PM-PA 2023 para Oficial

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