Questões de Concurso Militar CBM-PA 2024 para Oficial do Corpo de Bombeiros

Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência. 

Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço. 

Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência. 

A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.  

O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.