A partir da Política Nacional de Medicamentos instituída pelo
Ministério da Saúde, tornou-se necessária, dentre outras coisas, a caracterização e
regulamentação da dispensação dos medicamentos, classificados como genéricos,
similares ou de referência. Assim, em 15 de agosto de 2007, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 51
com esta finalidade. Com base nesta Resolução, marque a alternativa CORRETA: