A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de
medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em
conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a
doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Considerando o constante surgimento de
novos medicamentos, produtos e diretrizes para os tratamentos, foi sancionada a
Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que legisla sobre o tema da incorporação de
tecnologias. Assim, considerando essa Lei, é CORRETO afirmar que: