A propósito do ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar, com
fundamento nos prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), que:
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O quarto Nível da classificação Econômica da Despesa Orçamentária,
segundo sua Natureza, na forma da Portaria Interministerial nº 163 de
04/05/2001 é o (a)
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O Formulário de publicação bimestral, obrigatória, que contém o Resultado
Primário, conforme exigência contida na Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF de 04/05/2000 é o
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