Questões de Concurso Militar EsFCEx 2013 para Oficial - Direito
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I. Diferentemente da Espanha, Portugal inicia, logo após os primeiros contatos com os povos indígenas, a efetiva colonização das terras “descobertas".
II. Para Caio Prado Jr, a idéia de povoar as novas terras derivou da necessidade de tornar produtivas as feitorias, capacitando-as a fornecer gêneros para os fins mercantis.
III. No contexto colonial, os metais, mesmo sendo os maiores atrativos para os colonizadores, ocuparam uma posição de pouca relevância nos dois primeiros séculos coloniais.
I. Entre os fatores limitadores da escravidão indígena, não está presente qualquer posição da Coroa Portuguesa.
II. Os índios que de fato reagiram à escravidão foram aqueles que habitavam as regiões mais distanciadas do litoral.
III. Um dos fatores que desencadearam a expulsão dos jesuítas da América Portuguesa no século XVIII foi a sua resistência ao uso da mão-de-obra indígena pelos colonos.
I. Entre as motivações para a criação do sistema administrativo de governo geral nas possessões portuguesas da América estava o risco de perda de parte do território para os franceses.
II. A criação do sistema de capitanias hereditárias, implantado na América portuguesa durante a década de 1530, foi uma decisão que provocou um acelerado crescimento populacional e produtivo na região em poucas décadas.
III. Entre as prerrogativas entregues pelo rei de Portugal aos capitães donatários, encontravam-se a de doar terras, a de reter para si parte da renda da produção e a de monopolizar a justiça, o que incluía o poder de condenar à morte em certos casos.
I. O texto constitucional considerou sagrada, inviolável e irresponsável a pessoa do Imperador.
II. A constitucionalização da nação brasileira foi uma decorrência do respeito do Imperador à Assembléia Constituinte que se incumbiu da elaboração da Carta.
III. A Constituição estabeleceu que todos os portugueses residentes no Brasil naquele momento seriam considerados brasileiros.
I. Crítico às fraudes eleitorais e ao domínio das oligarquias, o Tenentismo pautou-se pela defesa de uma democracia ampla no País.
II. Contrário ao domínio das oligarquias, o Tenentismo transitou progressivamente de uma conduta de caráter corporativo para a defesa crescente de propostas de transformação política para o País.
III. Apesar de críticos do sistema político vigente, os tenentes rebeldes da década de 1920 mantiveram uma conduta de neutralidade quando do golpe de Estado que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930.