Questões de Concurso Militar EsFCEx 2017 para Oficial - Direito

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o adiamento automático desta para outra data, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, ocasião em que requererão prazo para apresentar as outras provas.

Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por qualquer outra pessoa com poderes de representação, ou pelo seu sindicato.

Das decisões lançadas na audiência de julgamento, os litigantes serão notificados, preferencialmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias.