Questões de Concurso Militar EsFCEx 2018 para Oficial - Magistério de História
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I. Pela Constituição, era vedado ao Presidente da República, nomear e demitir ministros sem a intervenção do Congresso Nacional. II. Extinguiu a pena de morte, garantiu a liberdade e a segurança individual aos estrangeiros residentes no país. III. Garantiu a secularização dos cemitérios e o reconhecimento do casamento civil. IV. Ampliou a cidadania aos mais variados seguimentos sociais, por meio do direito ao voto.