O Brasil viveu, na década de 1830, um dos seus mais agitados períodos
políticos, com inúmeros motins urbanos, de curta e de média duração, e com
revoltas rurais de média e longa duração. As forças conservadoras passaram a
clamar por mudanças legais que contribuíssem para a superação desse quadro
de profunda instabilidade. Assinale aquela que foi uma das mais importantes
medidas para o combate às rebeldias, quando o país corria sérios riscos de
fragmentação territorial ao final da década.