A receita orçamentária percorre quatro etapas e, em uma
delas, observam-se as variações do índice de preços e o
crescimento econômico dos últimos três anos. Trata-se
da etapa
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Assinale a alternativa que contém o nome da ferramenta
que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo.
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As receitas públicas arrecadadas dentro do exercício
financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do
Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários,
com vistas a satisfazer finalidades públicas. Elas são
classificadas como receita:
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Segundo o art. 58 da Lei no
4.320/1964, o empenho é
um ato proveniente de autoridade competente que cria
obrigação de pagamento e provoca, imediatamente, uma
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