A BNCC, ao discorrer sobre desigualdades educacionais
em relação ao acesso, permanência e aprendizado dos
estudantes nas escolas, faz alusão aos termos “igualdade”
e “equidade”. Santos (2012), em relação a esses conceitos,
afirma que
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De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de
1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público,
na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola” são denominados
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O artigo 53-A da Lei n°
8.069/1990, Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), define que “é dever da instituição
de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar
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O artigo 7º-A da Lei n°
9.394/1996 assegura que o aluno,
para exercer sua liberdade de consciência e de crença,
possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em
dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja
vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este
artigo.
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