De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB n°9.394/1996), o ensino será ministrado
com base, dentre outros, no seguinte princípio:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de
elevados níveis de repetência devem ser
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