A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os
Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições
da Convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância,