A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com tal lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) é
constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições
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