A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar que
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A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida
como HumanizaSUS, aposta na inclusão de trabalhadores,
usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos
processos de trabalho na área da saúde. A PNH deve se fazer
presente e estar inserida em todas as políticas e programas do
SUS. Um dos princípios da PNH consiste na busca de transformar
as relações de trabalho, a partir da ampliação do grau de contato
e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do
isolamento e das relações de poder hierarquizadas,
reconhecendo que as diferentes especialidades e práticas de
saúde podem conversar com a experiência daquele que é
assistido.
Trata-se do princípio da
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