A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar que