Questões de Concurso Militar PM-RJ 2024 para Oficial da Polícia Militar
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Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
A partir do olhar do Supremo Tribunal Federal, a solução mais adequada é:
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:
Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que: