Considere as disposições do decreto federal n° 65.810,
de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional
sobre a eliminação de todas as formas de discriminação
racial) e assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta considerando as
previsões expressas do decreto federal n° 65.810, de 08
de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a
eliminação de todas as formas de discriminação racial).
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Assinale a alternativa correta nos termos expressos do
decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969
(Convenção internacional sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação racial).
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Considere as disposições do Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre direitos
de homens e mulheres e assinale a alternativa correta.
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Considere as disposições do Pacto Internacional
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o
previdência e seguridade social e assinale a alternativa
correta.
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Considere as disposições da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica)
sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.
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Considere as disposições da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da
Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre
aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.
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