Questões de Concurso Militar CBM-SE 2018 para Aspirante do Corpo de Bombeiros

Liberdade, Eficiência, Igualdade, Fraternidade e Solidariedade

Fraternidade, Igualdade, Moralidade, Solidariedade e Esperança

Solidariedade, Esperança, Legalidade, Igualdade e Fraternidade

Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Solidariedade e Esperança

Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido

Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, exceto por delitos comuns conexos com delitos políticos

Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente