Questões de Concurso Militar CBM-MG 2023 para Cadete
Foram encontradas 50 questões
Q2101205
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais
asseguradas pela Constituição da República Federativa
do Brasil e sua interpretação na ordem jurídica
brasileira, é CORRETO afirmar que:
Q2101206
Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental,
disciplinada pela Lei Federal nº 9.605 de 1998, é
INCORRETO afirmar que:
Q2101207
Direitos Humanos
Dentre as características atribuídas aos direitos
humanos está o reconhecimento de que a eles se aplicam
àquilo que se convencionou denominar “efeito cliquet”.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.
Q2101208
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional
poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas
constitucionais, desde que:
Q2101209
Direitos Humanos
Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a
aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima
efetividade.
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:
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