Questões de Concurso Militar CBM-RN 2017 para Aspirante do Corpo de Bombeiro
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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (09/06/2017) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O placar final inocentou Temer. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão às 21h10. Por 4 votos a 3, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto o presidente Michel Temer foram absolvidos.”
(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/08/politica/1496919381_359827.html.)
De acordo com a Constituição atual, caso o Presidente da República Michel Temer tivesse que deixar definitivamente o cargo, assumiria para tomar as medidas cabíveis:
“A Catalunha vai realizar um referendo sobre sua separação no dia 1º de outubro, informou o líder da região nesta sexta-feira (09/06/17), preparando o palco para meses de confronto com o governo central espanhol que argumenta que uma votação deste tipo é ilegal e não deve acontecer. Segundo o presidente regional, Carles Puigdemon, os catalães responderão à pergunta: ‘Você deseja que a Catalunha seja um Estado independente sob a forma de República?’.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/06/1891612-catalunha-anuncia-referendo-de-independencia-em-1-deoutubro.shtml.)
A Catalunha deseja se tornar um Estado independente da:
“O Governo regulamentou o salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937, R$ 57 maior do que o de 2016, aumento equivalente a 6,47%, mas que ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-regulamenta-salario-minimo-de-2017-no-valor-de-r-937.ghtml.)
Sobre o salário mínimo no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os reajustes do salário mínimo baseiam-se no preceito constitucional de que o mesmo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, entre outras.
II. Alguns estados, na atualidade, possuem tabela própria para reajuste do salário mínimo, não seguindo o valor definido pelo Governo Federal.
III. Todos os estados têm que seguir rigorosamente o valor de salário mínimo imposto pelo governo federal, sem distinção de prestação de serviços ou grau de escolaridade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)