Home
Concursos Militares
Provas
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar
Questões

Questões de Concurso Militar PM-CE 2023 para 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Cartografia
Ciências
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Museologia
Música
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Tecnologia da Informação
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Topografia
Turismo

Busca rápida

Aeronáutica
Agência Reguladora
Conselho Profissional
Defensoria Pública
Exército
Forças Armadas
Jurídica
Marinha
Ministério Público
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 9 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q2118107

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118107 Direito Penal Militar

Quanto à aplicação e suas especificidades da lei penal militar, podemos afirmar corretamente que:

Alternativas

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo do crime, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, exceto os de propriedade privada.

O defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

Considera-se assemelhado o servidor, efetivo ou não, dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, submetido a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento.

Para os efeitos da lei penal militar, são considerados “nacionais” os estrangeiros naturalizados, os apátridas e os brasileiros que perderam a nacionalidade.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (3)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118108

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118108 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar nos apresenta um conjunto de penas complementares, assim chamadas de acessórias. Sobre isso, está correto o que se afirma em:

Alternativas

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, mas não importa na perda das condecorações.

Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

Não se computa no prazo das inabilitações temporárias o tempo de liberdade resultante da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional, mesmo que sobrevenha revogação.

Fica sujeito à exclusão das Forças Armadas o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312.

A pena acessória de perda da função pública não se aplica ao militar da reserva, ou reformado, mesmo se estiver no exercício de função pública de qualquer natureza.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118109

Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118109 Direito Penal Militar

Conforme estudado no Concurso de Agentes do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pena é qualificada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os oficiais que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação ou omissão.

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente praticado a conduta em concurso de agentes.

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, sempre serão puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (1)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118110

Direito Penal Militar Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118110 Direito Penal Militar

Quanto à pena de morte, prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Alternativas

A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Ministro de Estado da Defesa, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

A pena de morte é executada por enforcamento.

Quando cominada a pena de morte como grau máximo e a de reclusão como grau mínimo, aquela corresponde, para o efeito de graduação, à de reclusão por trinta anos.

Os crimes cuja pena cominada é a de morte, não admitem forma tentada.

Todos os crimes militares em tempo de guerra passíveis de serem punidos com a pena de morte em grau máximo possuem pena de reclusão de 20 anos em grau mínimo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118112

Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118112 Direito Penal Militar

Quanto às regras de extinção da punibilidade previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de cinco anos.

São reduzidos da terça parte os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.

No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida à pena unificada.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

Extingue-se a punibilidade mediante o ressarcimento do dano, no peculato (art. 303).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118113

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118113 Direito Penal Militar

No que regula a Aplicação da Pena no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Presume-se a habitualidade quando o criminoso, embora sem condenação anterior, comete sucessivamente, em período de tempo não superior a cinco anos, quatro ou mais crimes dolosos da mesma natureza, puníveis com pena privativa de liberdade, e demonstra, pelas suas condições de vida e pelas circunstâncias dos fatos apreciados em conjunto, acentuada inclinação para tais crimes.

São circunstâncias que sempre duplicam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime: em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; dentre outras.

Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é vedado atender às circunstâncias atenuantes enumeradas no Código Penal Militar.

Considera-se criminoso por tendência aquele que reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo não superior a cinco anos, descontado o que se refere a cumprimento de pena.

Consideram-se crimes da mesma natureza os previstos no mesmo título penal militar, bem como os que, embora previstos em dispositivos diversos, apresentam, pelos fatos que os constituem ou por seus motivos determinantes, caracteres fundamentais comuns.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118114

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118114 Direito Penal Militar

Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:

Alternativas

Prevalecendo-se o agente da situação de serviço, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.

Por motivo fútil ou torpe ou emprego de arma de fogo de armamento bélico.

À traição, emboscada ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou contra menor de 14 (quatorze) anos.

Com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (10)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118115

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118115 Direito Penal Militar

Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:

Alternativas

Hostilidade contra país estrangeiro (art. 136), Despojamento desprezível (art. 162), Deserção especial (art. 190) e Desacato a Superior (art. 298).

Deserção (art. 187), Violação de recato (art. 229), Pederastia ou outro ato de libidinagem (art. 235) e Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263).

Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil (art. 141), Insubmissão (art. 183), Atentado violento ao pudor (art. 233) e Inobservância de lei, regulamento ou instrução (art. 324).

Sobrevoo em local interdito (art. 148), Aliciação para motim ou revolta (art. 154), Corrupção de menores (art. 234) e Desvio (art. 307).

Motim (art. 149), Violência contra militar de serviço (art. 158), Favorecimento a desertor (art. 193) e Lesão corporal levíssima (art. 209).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2118116

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes contra o Patrimônio ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118116 Direito Penal Militar

Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:

Alternativas

Na receptação culposa, se o agente é primário e o valor da coisa não é superior a metade do salário mínimo, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

Obter o militar, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento constitui o crime de furto qualificado.

Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava configura o crime militar de Furto de Uso.

No furto, se o agente é militar a ativa e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Entende-se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país.

Na mesma pena da Usura Pecuniária incorre quem, em repartição ou local sob administração militar, recebe vencimento ou provento de outrem, ou permite que estes sejam recebidos, auferindo ou permitindo que outrem aufira proveito cujo valor excede a taxa de cinco por cento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: D

2: B

3: E

4: C

5: D

6: E

7: A

8: A

9: C

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Militar PM-CE 2023 para 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

Foram encontradas 9 questões