Quem tem a obrigação de relatar os pormenores de um eventual
acidente a bordo, em conformidade com as disposições do
protocolo I da convenção MARPOL 73/ 78?
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Assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação para a
qual NÃO são previstas regras na Convenção Internacional
para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS):
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Como o Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA),
classifica a navegação realizada, exclusivamente, nos portos
e terminais aquaviários, para atendimento de embarcações e
instalações portuárias?
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