Prova paraMarinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Regime jurídico administrativo

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Direito de Família

Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar

Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha

Crimes contra o patrimônio

Noções Fundamentais

Legislação Penal Especial

Causas de extinção da punibilidade

Direitos Políticos

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Processo Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos da Nacionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Processo Penal Militar

Menagem

Concurso de Agentes

Crime Militar

Espécies de Crimes militares

Juizado Especial