Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

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Q532141
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532141 Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei n° 7.210/ 1984 (Lei de Execução Penal) , é correto afirmar que:
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Q532147
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532147 Direito Penal
Fernando Capez, em sua obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2011, afirma que determinado princípio, além de encontrar assento na imperativa exigência de respeito à dignidade humana, aparece insculpido em diversas passagens do Texto Constitucional, dentre elas, o art. 5° incisos XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal de 1988, dispositivos que impõem maior rigor para os casos de maior gravidade. De acordo com o entendimento desse autor, o princípio ao qual se refere é o da
Alternativas
Q532160
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532160 Direito Penal
De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol.1, 2012, a teoria adotada pelo art . 4 ° . do Código Penal Comum em relação ao tempo do crime foi a:
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Q532171
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica , Certidão ou atestado ideologicamente falso
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532171 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Dos Crimes contra a Fé Pública", a conduta de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante'', corresponde ao tipo penal do crime de:
Alternativas
Q532172
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Descriminantes Putativas
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532172 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Do Crime", é correto afirmar que :
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Respostas
1: A
2: E
3: A
4: B
5: E
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