Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito

salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.

prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.