Os cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) são previstos e programados no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM - Aquaviários) e os recursos financeiros para o desenvolvimento do ensino e aperfeiçoamento profissional do pessoal da Marinha Mercante e das demais atividades correlatas, em todo o território nacional, dá-se de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n°828, de 5 de setembro de 1969, que institui o Fundo de Desenvolvimento do EPM (FDEPM). Com relação ao EPM, assinale a opção correta.