Questões de Concurso Militar Quadro Complementar 2016 para Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica

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Q713225 Direito Marítimo
Em 1978, o Brasil oficializou junto à IMO, por meio das autoridades diplomáticas competentes, a sua concordância em assumir a responsabilidade pela coordenação das atividades para a busca e o salvamento de vidas humanas na região do oceano Atlântico, compreendida entre o seu litoral e o meridiano de 10° W. A Região SAR principal é dividida em Salvamares Regionais subordinados
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Q713252 Direito Marítimo
Diversas nações do mundo, preocupadas em salvaguardar a vida humana e a propriedade no mar, concluíram a Convenção Internacional para Linhas de Carga, que passou a vigorar a partir da sua assinatura em 06 de abril de 1966, na cidade de Londres, estabelecendo métodos e normas para a determinação dos valores mínimos das bordas livres. Assinale a opção correta, de acordo com a Convenção Internacional para Linhas de Carga.
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Q713267 Direito Marítimo
Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de
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Q713269 Direito Marítimo
A embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidade na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, pode ser ordenada, EXCETO, a:
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Q713277 Direito Marítimo
De acordo com o disposto no Decreto n° 2,596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta,
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Q713279 Direito Marítimo
A lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas. Aplica-se essa lei nos seguintes casos, EXCETO:
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Q713297 Direito Marítimo
As regras para prevenção da poluição por esgoto dos navios, dispostas no anexo IV da MARPOL 73/78, aplicam-se a navios
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Q713298 Direito Marítimo
Os anexos da Convenção MARPOL 73/78 tratam de regras para a prevenção da poluição por algum tipo de substância, EXCETO:
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Q713299 Direito Marítimo
De acordo com o disposto no Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.
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Q713300 Direito Marítimo
O objetivo do GMDSS é alertar às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra, bem como ao tráfego marítimo nas vizinhanças de uma embarcação em perigo, com maior brevidade possível, a fim de que sejam tomadas as providências que as circunstâncias exigirem. Além disso, o GMDSS deverá atender às necessidades de comunicações de urgência e segurança e a disseminação das margens tanto de terra para bordo como de bordo para terra. Considerando o conceito de Áreas Marítimas, assinale a opção correta.
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Q713302 Direito Marítimo
Estão isentos das normas de Segurança da Navegação, de acordo com a SOLAS 74/88:
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Respostas
1: D
2: D
3: A
4: A
5: E
6: C
7: A
8: B
9: E
10: C
11: C