Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2016 para Primeiro Tenente - Direito
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Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n°7.210/84 (Lei de Execução Penal).
I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das leis do trabalho.
II - A prestação de trabalho externo a ser autorizada pela Direção do Estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento de um sexto da pena.
III - Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que fugir.
IV - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou aberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
V - O tratamento ambulatorial, previsto no art. 97, segunda parte do Código Penal, será realizado no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.
Assinale a opção correta.
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