Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2017 para Primeiro Tenente - Direito

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Q830449 Direito Penal
Tício se encontrava recolhido provisoriamente em uma cadeia pública. Apenas imbuído da vontade de fugir, ausente o animus nocendi, destruiu uma das paredes de sua cela e alguns outros bens pertencentes à Administração Pública. De acordo com o entendimento do STJ, a conduta descrita representa:
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Q830450 Legislação Federal
Consoante a Medida Provisória n° 2.215-10/01, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que parcela remuneratória mensal devida ao militar é inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar?
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Q830451 Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
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Q830452 Direito Processual Penal Militar
De acordo com as normas de interpretação do Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
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Q830453 Direito Penal Militar
Com relação ao crime de deserção, é correto afirmar que
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Respostas
31: A
32: D
33: B
34: B
35: B