Questões de Concurso Militar PM-PI 2022 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 60 questões
Q1872928
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem
finalidades que devem ser perseguidas. Entre
as alternativas abaixo, aquela que traz um
dos objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, conforme a
Constituição Federal de 1988, é
Q1872929
Direito Penal
Assinale a alternativa cujas informações
apresentadas NÃO configurem crime de
abuso de autoridade, de acordo com a Lei
13.869/2019.
Q1872930
Direito Processual Penal
O Congresso Nacional aprovou a Lei
13.964/2019, denominada Pacote Anticrime,
que alterou tanto a legislação penal, quanto a
legislação processual penal. Considerando as
alterações trazidas pela referida lei, marque a
alternativa CORRETA.
Q1872931
Direito Penal
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe
sobre os crimes de abuso de autoridade,
marque a alternativa CORRETA.
Q1872932
Direito Constitucional
A forma de Estado adotado pelo Brasil é a
federativa, que reconhece a autonomia de
cada entidade integrante. Quanto à
organização político-administrativa do
Estado, assinale a alternativa CORRETA.
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