Questões de Concurso Militar PM-MG 2018 para Aspirante da Polícia Militar
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Q867532
Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.
IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
Marque a alternativa CORRETA:
Q867536
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do
Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade
dolosa e preterdolosa é:
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