Questões de Concurso Militar PM-SC 2014 para Cabo da Polícia Militar

Deverá ser conduzido imediatamente ao quartel da instituição a que pertencer.

Deverá ser conduzido preso até um quartel de polícia militar, até que os militares de sua instituição venham recebê-lo em custódia.

Deverá ser conduzido à delegacia de polícia civil, para, após a lavratura dos procedimentos legais, ser recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

Não deverá ser conduzido a qualquer local, de modo que somente será preso após ser indiciado no devido inquérito policial. 

Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

O inquérito poderá ser iniciado mediante portaria de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.

Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou (Comandante do Batalhão) poderá avocá-lo e dar solução diferente daquela concluída pelo oficial encarregado pelas investigações.

O inquérito deverá terminar em quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.