O Estatuto do Desarmamento surgiu com
objetivo de limitar o uso das armas trazendo
regras mais rígidas para concessão do registro
e do porte de arma de fogo no país. Embora
não proíba por completo, deliberou pela
obrigatoriedade de “ comprovar a aptidão
psicológica para o manuseio de arma de fogo”,
previsto na Lei 10.826/2003 e no Decreto
5.123/2004 o que demonstra a importância e
responsabilidade técnica e ética do psicólogo
que atua nesta área. Diante do exposto
marque a alternativa correta.