Questões de Concurso Militar PM-PE 2018 para Aspirante da Polícia Militar

Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro.

II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada.

III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito.

IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em