Questões de Concurso Militar PM-SP 2018 para Oficial do Quadro Auxiliar
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D. Pedro I criou mais um poder, o quarto: o Poder Moderador, que era “delegado privativamente ao Imperador como chefe supremo da nação”. E mais: o artigo 99 determinava que “a pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. Além disso, “o Imperador é o chefe do Poder Executivo”.
(Marco Antonio Villa. A história das Constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011. p. 19)
O texto refere-se à primeira Constituição brasileira, na qual se destacava a
As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Elas tinham que ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política, mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais.
(Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012. p. 142)
O período regencial sucedeu à abdicação do imperador Pedro I, em 1831, e estendeu-se até o “golpe da maioridade” de Pedro II, em 1840. Pode-se citar, como exemplo das diferenças entre as rebeliões do período, o fato de algumas
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